03/06/09 - 20h58
Projeto obteve aprovação de 51 dos 55 vereadores.
Destino de ônibus fretados será discutido em 60 dias.
Sessão da Câmara aprovou política de mudança do clima e renovou concessão da Sabesp (Foto: Roney Domingos/ G1)
A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei 530/08, que trata da política de mudança do clima na cidade. A parte da lei que tratava de restrições aos ônibus fretados foi modificada e agora prevê que a circulação dos fretados em São Paulo terá regulamentação específica e será discutido dentro de 60 dias pela Câmara.
O artigo 47 do projeto aprovado determina que a prefeitura de São Paulo estabelecerá por lei específica as regras gerais de circulação, parada e estacionamento de ônibus fretados, bem como a definição de bolsões de estacionamento. Enquanto isso não ocorrer, caberá à Prefeitura implementar medidas de sua competência para regulamentar os fretados.
Motoristas e donos de ônibus fretados ocuparam parte da galeria do plenário da Câmara para assistir a votação e aplaudiram o resultado. Mas a Prefeitura de São Paulo pode preparar regras mais restritivas aos fretados. O líder do governo na Câmara, José Police Neto, deixou claro que a exclusão dos fretados da discussão sobre mudança climática não exclui o setor de restrições determinadas pelo governo.
O projeto de lei que institui a política de mudança do clima é de autoria do prefeito Gilberto Kassab. A lei busca adequar a cidade de São Paulo a uma convenção da Organização das Nações Unidas para mudança do clima. Uma das metas é reduzir em 30% a emissão de dióxido de carbono em São Paulo.
O projeto aprovado prevê a restrição gradativa e progressiva do acesso de carros ao Centro e prevê o aumento do tempo de rodízio de automóveis de passeio e de caminhões por períodos necessários quando o nível de poluição atmosférica atingir níveis críticos.
O projeto inclui ainda ações que taxam os geradores de poluição e instituem políticas urbanas nas áreas de transportes, energia, gerenciamento de resíduos, saúde, construção e uso do solo.
Fonte: G1
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