05/05/09 - 21h37 - Atualizado em 05/05/09 - 21h42
Câmara aprova lei sobre transparência nos gastos públicos
Projeto prevê divulgação em tempo real de União, estados e municípios.
De autoria do Senado, projeto segue agora para sanção presidencial.
De autoria do Senado, o projeto prevê a divulgação em tempo real dos gastos por meio da internet. Se for sancionada, a nova lei deverá ser cumprida pela União, estados e municípios com mais de cem mil habitantes em um prazo de um ano. Municípios de até 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos para se adaptar à lei.
Qualquer cidadão, partido político, associação e sindicato pode denunciar aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público o descumprimento da lei, se ela entrar em vigor.
Fonte: G1
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